Termos de Serviço

CONTRATO DE ASSINATURA 
Termos e Condições de Uso 
Fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções por meio de assinatura

1. Objeto 
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela TUDOINTHEBOX PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO (“TUDOINTHEBOX”) ao ASSINANTE. 
Tudointhebox e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições e termos 
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular: 
(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO e pelo recebimento do Kit; 
(ii) Produtos divulgados/promocionados : produtos cosméticos, de beleza, de saúde ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits, tais como cremes, loções, perfumes, maquiagens, esmaltes, shampoos, acessórios diversos, entre outros, podendo se tratar de embalagens de tamanho comercial, mini-size, entre outras apresentações. 
(iii) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Fornecedores, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons. 
(iv) Fornecedores: conceituadas empresas do ramo de cosméticos, beleza, saúde ou estilo de vida, responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Brindes ou prestação de serviços congêneres. 
(v) Kit: conjunto de Brindes escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO e encaminhados de forma gratuita e mensalmente em uma caixa para a ASSINANTE, em razão da Assinatura. 
(vi) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços. 
(vii) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida e oferecidos pela TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits gratuitos em razão da Assinatura. 
(vii) Website: sítio na internet da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO, situado no endereço www.tudointhebox.com, controlado pela sede da TUDOINTHEBOX localizada no Brasil. Por esta razão, a TUDOINTHEBOX não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a TUDOINTHEBOX de qualquer responsabilidade.

3. Contrato de Adesão 
Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em 
https://tudointhebox.com/products/openbeauty (Mensal) 
https://tudointhebox.com/products/openbeauty (Trimestral) 
https://tudointhebox.com/products/openbeauty (Anual)

concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da TUDOINTHEBOX, incorporada ao presente Termo de Aceite ou no https://goo.gl/Fg8OdM 
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência. 
A TUDOINTHEBOX a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A TUDOINTHEBOX, sempre que possível, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. 
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Prestação de Serviços 
Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida no Website, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, bem como a oportunidade do ASSINANTE avaliar os produtos promocionados recebidos gratuitamente no endereço que indicar, em razão da Assinatura, reunidos na forma de Kits mensais. 
(i) o Kit conterá produtos promocionais aleatórios, escolhidos a critério exclusivo da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão; 
(ii) o Kit será despachado até o final do mês seguinte ao da Assinatura, podendo a primeira entrega levar até 60 (sessenta) dias para ser entregue ao ASSINANTE, contados da data da Assinatura. 
(iii) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de sua página em nosso site efetuando seu login). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à TUDOINTHEBOX. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte de TUDOINTHEBOX, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento do mesmo nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso). O Kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela TUDOINTHEBOX da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela TUDOINTHEBOX, esta poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério. 
(iv) não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Brindes nele contidos, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE, em qualquer hipótese; 
(v) após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit; 
(vi) a TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO poderá enviar ao ASSINANTE questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto aos Brindes recebidos. 
(vii) o ASSINANTE desde já autoriza a TUDOINTHEBOX a divulgar as informações coletadas por meio de tais questionários aos seus parceiros comerciais; 
(viii) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da TUDOINTHEBOX da não entrega do Kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento em pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela TUDOINTHEBOX a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da TUDOINTHEBOX, não estará a TUDOINTHEBOX obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento 
O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite. 
Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da TUDOINTHEBOX, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega serão de responsabilidade do ASSINANTE no momento da assinatura. 
Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário. A TUDOINTHEBOX não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento. 
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Das obrigações da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO. 
São obrigações da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO: 
(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável; 
(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE; 
(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website; 
(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e 
(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Das obrigações do(a) ASSINANTE 
São obrigações do ASSINANTE: 
(i) utilizar os Brindes enviados pela TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes; 
(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à TUDOINTHEBOX a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral; 
(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a TUDOINTHEBOX se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido; 
(iv) comunicar à TUDOINTHEBOX, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e 
(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO.

8. Do atendimento ao(a) ASSINANTE 
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da TUDOINTHEBOX, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais: 
Por e-mail: suporte@tudointhebox.com;
 
Por correspondência postal: Av. Brigadeiro Faria Lima 1993, 10ø and. 01452-909 São Paulo – SP

9. Das Limitações dos Serviços 
O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos produtos promocionados, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc. 
É vedado ao ASSINANTE comercializar os produtos promocionados e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO. 
A TUDOINTHEBOX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ: 
(i) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes; 
(ii) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes; 
(iii) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores; 
(iv) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE; 
(v) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a TUDOINTHEBOX seja formalmente informada a respeito; 
(vi) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e 
(vii) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

10. Da Vigência e Extinção / Da Política de Cancelamento 
Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 01 (um) mês, 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será: 
(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 03 (três) dias antes da data da Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA; 
(ii) Tendo sido celebrado pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 5 (cinco) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura. Nesse caso, a TUDOINTHEBOX enviará um e-mail comunicando a renovação da ASSINATURA. 
O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela TUDOINTHEBOX ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da TUDOINTHEBOX. Nesse caso a devolução do Kit deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o Kit e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela TUDOINTHEBOX, quando da retirada do Kit. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos Produtos contidos nos Kits. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento do Kit pela TUDOINTHEBOX em perfeitas condições. 
Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, mediante a cobrança de multa contratual dos seguintes percentuais dos valores já pagos pelo ASSINANTE entre outros aspectos: 
Se adquirido a assinatura de 1 (um) mês: será cobrada multa no valor de 4% referente as taxas de cartão de crédito. 
Se adquirido o plano de assinatura de 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses : será cobrado o desconto aplicado nos meses utilizados que corresponde a diferença do valor da assinatura mensal para a semestral ou anual. 
(iv) Se renovada nos planos de 6 (seis) meses e 12 (doze) meses através de renovação automática: o ASSINANTE poderá cancelar sua ASSINATURA sem quaisquer ônus até 7 (sete) dias a contar da data de renovação ou da data do recebimento do primeiro Kit da nova ASSINATURA, por meio dos canais de comunicação disponibilizados. Os valores cobrados serão estornados pela TUDOINTHEBOX ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Esta regra aplica- se apenas para a primeira entrega, uma vez que a renovação já será de conhecimento do ASSINANTE, após este prazo aplicam-se as regras anteriores para cada tipo de ASSINATURA 
Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira o estorno à entrega do Kit. 
Na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira a entrega do Kit ao estorno, a solicitação de cancelamento e a preferência pela entrega do Kit ao estorno deverá ser comunicada à TUDOINTHEBOX até o último dia do mês. Após esse prazo, o Kit será entregue e o estorno não será realizado. 
O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

11. Da Capacidade para Aceitar os Termos e Condições 
O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

12. Das Disposição Finais 
Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável. 
Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional. 
Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título. 
Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela TUDOINTHEBOX sem qualquer restrição ou notificação prévia. 
Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços. 
Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. 
Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas. 
Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da TUDOINTHEBOX através da sua caixa OPENBEAUTY BY TICIANE PINHEIRO de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

13. Do Foro 
Foro. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.